O que é uma comissão paritária?
O órgão belga de negociação por setor onde empregadores e sindicatos fixam, por convenção coletiva, salários mínimos, prémios e condições de trabalho.
Uma comissão paritária — paritair comité ou commission paritaire — é o órgão setorial belga no qual federações patronais e sindicatos têm igual representação. Cada empregador privado pertence a uma comissão, como a CP 200 ou 124; o número costuma constar do recibo de salário ou contrato.
A comissão celebra convenções coletivas aplicáveis a todo o setor: salários mínimos por categoria e antiguidade, prémios de fim de ano, vales de refeição, subsídios e regras de pré-aviso. Assim determina as condições mínimas efetivas. O SPF Emprego publica as tabelas por comissão e subcomissão.
Perguntas frequentes
Como descubro a minha comissão paritária?
Vê o recibo de vencimento ou o contrato; o número deve estar indicado. Em caso de dúvida, pergunta ao empregador ou ao sindicato.
Porque importa para o meu salário?
Porque os mínimos setoriais, o prémio anual e as vantagens extralegais são definidos por comissão. A mesma função pode ter mínimos diferentes em setores distintos.
Fontes oficiais
- Comissão paritária — SPF Emprego
- Convenção coletiva de trabalho — SPF Emprego
- Salários mínimos setoriais — SPF Emprego